11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
08/04/2025
41
Acompanhe o resumo da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, acontecida no dia 08/04/2025
Sessão: 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Data: 8 de Abril de 2025
Presidente: Marcos Aurelio Ferreira Estacio
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos Alexandre Matoso Chagas, Alisson Nunes Paiva, Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Carlos Ian Rodrigues Martins, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Cláudio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Arimar Silva de Lima, Edna Natalia de Sousa Bezerra, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Francisco Railucio de Oliveira, Francisco Ednilzo Fernandes Oliveira, José Fátima Lima,
Apresentadas proposições: Requerimento legislativo nº 137 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura - SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja feito uma estrada através de piçarramento e patrolamento no caminho do seu Joaquim Chagas na comunidade de Pau d´arco., Requerimento legislativo nº 138 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura - SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a construção do calçamento em paralelepípedo e a drenagem adequada nas travessas por traz da Igreja do Bom Sucesso, onde a população almeja por esse pavimento a muito tempo, são pequenas travessas mais que residem vários moradores., Requerimento legislativo nº 139 de 2025, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do patrolamento da estrada vicinal na comunidade de Pitombeira I, mais especificamente no trecho conhecido como "Beco da Tica Bar"., Requerimento legislativo nº 140 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Railucio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da Secretária de Saúde. SEMUS, a viabilidade da reforma da unidade básica de saúde da Ingá., Requerimento legislativo nº 141 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Alexandre Matoso Chagas, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que seja concedida a subvenção provisória a LIGA DESPORTIVA RUSSANA (Lider), com base na lei 771/2001, com reajuste de valores e adota outras providências., Requerimento legislativo nº 142 de 2025, de autoria do Parlamentar Alisson Nunes Paiva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que viabilize junto aos órgãos competentes, que, por meio da SEINFRA, sejam realizadas obras de ampliação da Travessa Josefa Venerando, no distrito de Flores, ampliando sua largura em mais 01 (um) metro., Requerimento legislativo nº 143 de 2025, de autoria do Parlamentar Edna Natalia de Sousa Bezerra, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, NO BAIRRO CATUMBELA., Requerimento legislativo nº 145 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, manter entendimentos com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Procuradoria Geral do Município, encomendar diagnóstico da população declarada como hipossuficiente, para com esses dados o município constitua dentro da estrutura da PGR, o NÚCLEO DE APOIO JURÍDICO AO CIDADÃO - NAJUC., Requerimento legislativo nº 146 de 2025, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, a ampliação da sala de fisioterapia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Flores., Requerimento legislativo nº 147 de 2025, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, que sejam adotadas as providências cabíveis para a estruturação e o funcionamento do consultório odontológico no Posto de Saúde da comunidade Miguel Pereira., Indicação nº 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Edna Natalia de Sousa Bezerra, que Indica AO EXMO. SR. PREFEITO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS PROPOSTAS DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E SUA COMPLEMENTAÇÃO., Indicação nº 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, projetar a divisão da zona urbana da cidade de Russas em 4 (quatro) áreas delimitando suas poligonais e definindo os bairros, as travessas, as ruas, as avenidas que as compõem, e concluídos esses levantamentos sejam criadas 4(quatro) regionais administrativas, voltadas especificamente para execução dos serviços públicos de limpeza e coleta, poda e coleta, manutenção de vias e dos equipamentos públicos, iluminação pública e auxiliar a Coordenadoria de Arrecadação, fiscalização e tributação no couber., Indicação nº 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, através da Procuradoria do Município. "Indica a transformação da comunidade de Ingá em distrito do município de Russas." A CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, por intermédio de seu presidente e no uso de suas atribuições legais, considerando que a comunidade de Ingá preenche os requisitos legais para a criação de um distrito, conforme estabelecido pela legislação vigente do Estado do Ceará, o grande polo industrial cerâmico de Ingá, que se destaca como o maior centro de produção de telhas coloniais, impactando significativamente a economia local a crescente demanda por serviços públicos adequados e maior autonomia administrativa para a população de Ingá., Indicação nº 022 de 2025, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel, que, por meio do órgão competente de sua gestão, adote medidas no sentido de construir uma passagem (Ponte) com a utilização de manilhas de alta vazão sobre o Riacho Araibu, na comunidade de Sítio Parelhas, que por sua vez faz ligação com Pitombeira I e outras comunidades circunvizinhas., Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Alexandre Matoso Chagas, que PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 Concede o Título de Cidadão Russano ao Sr. Raimundo Maia Ribeiro, conhecido como NONA. A CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, Estado do Ceará, considerando os relevantes serviços prestados pelo Sr. Raimundo Maia Ribeiro ao nosso município, resolve: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Russano ao Sr. Raimundo Maia Ribeiro, de acordo com a Lei Municipal 1.428 de 1º de julho de 2013, e em reconhecimento às suas contribuições significativas para o desenvolvimento social e econômico de Russas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação., Projeto de Lei nº 019 de 2025, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI Nº 1.716/2016 QUE CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE DA JORNADA COMPLEMENTAR E DE ASSISTENTE DE SUPORTE PEAGÓGICO Á EDUCAÇÃO INFANTIL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 019 de 2025, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI Nº 1.716/2016 QUE CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE DA JORNADA COMPLEMENTAR E DE ASSISTENTE DE SUPORTE PEAGÓGICO Á EDUCAÇÃO INFANTIL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 138 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura - SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja realizada a construção do calçamento em paralelepípedo e a drenagem adequada nas travessas por traz da Igreja do Bom Sucesso, onde a população almeja por esse pavimento a muito tempo, são pequenas travessas mais que residem vários moradores. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 140 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Railucio de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da Secretária de Saúde. SEMUS, a viabilidade da reforma da unidade básica de saúde da Ingá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 141 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Alexandre Matoso Chagas, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que seja concedida a subvenção provisória a LIGA DESPORTIVA RUSSANA (Lider), com base na lei 771/2001, com reajuste de valores e adota outras providências. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 146 de 2025, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, a ampliação da sala de fisioterapia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Flores. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 147 de 2025, de autoria do Parlamentar José Fátima Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, que sejam adotadas as providências cabíveis para a estruturação e o funcionamento do consultório odontológico no Posto de Saúde da comunidade Miguel Pereira. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 139 de 2025, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do patrolamento da estrada vicinal na comunidade de Pitombeira I, mais especificamente no trecho conhecido como "Beco da Tica Bar". recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 142 de 2025, de autoria do Parlamentar Alisson Nunes Paiva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que viabilize junto aos órgãos competentes, que, por meio da SEINFRA, sejam realizadas obras de ampliação da Travessa Josefa Venerando, no distrito de Flores, ampliando sua largura em mais 01 (um) metro. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 143 de 2025, de autoria do Parlamentar Edna Natalia de Sousa Bezerra, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, NO BAIRRO CATUMBELA. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 145 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, manter entendimentos com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Procuradoria Geral do Município, encomendar diagnóstico da população declarada como hipossuficiente, para com esses dados o município constitua dentro da estrutura da PGR, o NÚCLEO DE APOIO JURÍDICO AO CIDADÃO - NAJUC. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 137 de 2025, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura - SEINFRA e demais órgãos competentes, que seja feito uma estrada através de piçarramento e patrolamento no caminho do seu Joaquim Chagas na comunidade de Pau d´arco. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Russas -CE Marcos Aurélio Ferreira Estácio, que encaminhe moção de pesar à família do senhor Bartolomeu Bandeira de Melo, pelo seu falecimento ocorrido no 23 de março de 2025. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, projetar a divisão da zona urbana da cidade de Russas em 4 (quatro) áreas delimitando suas poligonais e definindo os bairros, as travessas, as ruas, as avenidas que as compõem, e concluídos esses levantamentos sejam criadas 4(quatro) regionais administrativas, voltadas especificamente para execução dos serviços públicos de limpeza e coleta, poda e coleta, manutenção de vias e dos equipamentos públicos, iluminação pública e auxiliar a Coordenadoria de Arrecadação, fiscalização e tributação no couber. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Edna Natalia de Sousa Bezerra, que Indica AO EXMO. SR. PREFEITO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS PROPOSTAS DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E SUA COMPLEMENTAÇÃO. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Carlos Ian Rodrigues Martins, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel, através da Procuradoria do Município. "Indica a transformação da comunidade de Ingá em distrito do município de Russas." A CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, por intermédio de seu presidente e no uso de suas atribuições legais, considerando que a comunidade de Ingá preenche os requisitos legais para a criação de um distrito, conforme estabelecido pela legislação vigente do Estado do Ceará, o grande polo industrial cerâmico de Ingá, que se destaca como o maior centro de produção de telhas coloniais, impactando significativamente a economia local a crescente demanda por serviços públicos adequados e maior autonomia administrativa para a população de Ingá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 022 de 2025, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel, que, por meio do órgão competente de sua gestão, adote medidas no sentido de construir uma passagem (Ponte) com a utilização de manilhas de alta vazão sobre o Riacho Araibu, na comunidade de Sítio Parelhas, que por sua vez faz ligação com Pitombeira I e outras comunidades circunvizinhas. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada